Numa recente proposta de Orçamento do Governo para 2024, foi anunciado que os novos residentes em Portugal deixarão de ser elegíveis para o regime de residência. No entanto, aqueles que já obtiveram o regime continuarão a usufruir dos seus benefícios durante o período concedido, que normalmente é de 10 anos.
De acordo com a proposta, o regime de residência estará disponível para novos residentes até ao final de 2023. Isto significa que os indivíduos que se tornem residentes ou possuam um visto de residência válido até 31 de dezembro de 2023, ainda terão a oportunidade de requerer o regime. No entanto, é fundamental salientar que as candidaturas ao regime deverão ser apresentadas até 31 de março de 2024.
Embora possa haver casos excecionais em que a residência fiscal para 2023 precise de ser aplicada retroativamente em 2024, é aconselhável evitar tais cenários devido a potenciais tensões e atrasos. Para garantir um processo tranquilo e tirar partido do regime atual, qualquer pessoa interessada em obter residência em Portugal deverá iniciar os procedimentos necessários o mais rapidamente possível.
Considerando o prazo limitado, é fundamental que quem pretenda beneficiar do regime de residência aja com prontidão. O início imediato do processo de inscrição permitirá tempo suficiente para atender a todos os requisitos e enviar a inscrição antes do prazo. Contratar os serviços de um advogado conceituado e com experiência nas leis de residência portuguesas pode facilitar muito o processo e garantir o cumprimento de todos os regulamentos necessários.
As alterações propostas ao regime de residência português para novos residentes em 2024 destacam a importância de tomar medidas atempadas. Portanto, se você está interessado em obter residência em Portugal deve iniciar sem demora os trâmites necessários!
